Daniel Oliveira

Marcelo,

Todas as referências a acionistas e sociedades anônimas ou sociedades por ações no que diz respeito à solidariedade para integralização do capital social estão equivocadas, uma vez que em referido tipo societário não existe solidariedade de todos os acionistas pelo valor não integralizado. O posicionamento que estou defendo está baseado nos seguintes fundamentos: (i) solidariedade não se presume, mas resulta tão-somente de lei ou de contrato, a teor do art. 265 do Código Civil; (ii) não há qualquer disposição na lei das sociedades anonimas ou por ações que atribui referida solidariedade; (iii) o regime da sociedade limitada (que prevê solidariedade pelo montante a integralizar) não é aplicável à sociedade anônima ou por ações, uma vez que referidos tipos societários, apesar de empresariais, são objeto de regulações absolutamente distintas em razão de suas características intrínsecas e finalidades essenciais (vide Exposição de Motivos da Lei das S.A., que expõe que a sociedade por ações destina-se predominantemente a empreendimentos de grande vulto em que eventualmente é necessário o recurso à poupança popular).

Abs.,